1. Preâmbulo

A Umebi, Lda., com sede em Lisboa, opera a plataforma digital Umebi ("Plataforma"), que actua exclusivamente como intermediária entre utilizadores finais ("Utilizadores") e profissionais de saúde mental devidamente credenciados ("Profissionais"). Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, na íntegra, os presentes Termos de Uso ("Termos").

2. Definições

3. Elegibilidade e Acesso

• O Serviço está disponível apenas a maiores de 18 anos.
• Menores deverão apresentar consentimento escrito do representante legal, acompanhado de cópia do documento de identificação deste.
• Ao registar‑se, o Utilizador garante possuir capacidade jurídica para celebrar estes Termos.

4. Serviços Prestados

1. Intermediação – A Umebi disponibiliza ferramentas de descoberta, marcação e pagamento de Sessões.
2. Sem aconselhamento médico – A Umebi não presta cuidados de saúde, não emite diagnósticos nem substitui consulta presencial. Em situações de emergência ligue 112 ou dirija‑se ao serviço de urgência hospitalar.
3. Suporte técnico – A responsabilidade da Umebi limita‑se à manutenção da infraestrutura (vídeo, chat, pagamentos).
4. Ferramentas de terceiros – A Plataforma integra serviços externos (e.g. Stripe, Vercel, Google Analytics), regidos pelos seus próprios termos.

5. Obrigações dos Utilizadores

Os Utilizadores comprometem‑se a:

• Fornecer dados exactos e actualizados;
• Manter confidenciais as credenciais de acesso e notificar uso não autorizado;
• Utilizar a Plataforma de forma ética e conforme a lei;
• Não praticar assédio, discurso de ódio ou conduta indevida;
• Não interferir, explorar vulnerabilidades ou efectuar reverse‑engineering.

O incumprimento pode levar à suspensão ou encerramento definitivo da conta.

6. Agendamento, Cancelamento e Reembolsos

• Reagendamento – Gratuito até 24 h antes da hora da Sessão.
• Falha técnica imputável à Umebi ou Profissional – Direito a reagendar ou reembolso integral.
• Falta de comparência ou culpa do Utilizador – Não confere reembolso.
• Método de reembolso – Via meio de pagamento original, até 7 dias úteis.

7. Conduta dos Profissionais e Responsabilidade

• Os Profissionais actuam como prestadores independentes, não como funcionários da Umebi.
• A Umebi valida credenciais no onboarding e monitoriza feedback, mas não garante resultados clínicos.
• Reclamações devem ser enviadas para support@umebi.com; podem levar a advertência, suspensão ou remoção do Profissional.
• A Umebi não é responsável pelo conteúdo, qualidade ou consequências das Sessões.

8. Disponibilidade da Plataforma e Força Maior

A Umebi visa 99,5 % de uptime, mas não garante serviço ininterrupto. Não responde por falhas de fornecedores, força maior ou eventos fora de controlo razoável. Empenhar‑se‑á em restaurar o serviço com celeridade.

9. Protecção de Dados e Segurança

O tratamento de dados pessoais rege‑se pela Política de Privacidade da Umebi. Os Utilizadores devem:

• Guardar credenciais em segurança;
• Utilizar palavras‑passe robustas;
• Reportar suspeitas de violação para privacy@umebi.com.

10. Propriedade Intelectual

Todo o código‑fonte, marcas, logótipos, textos e restantes conteúdos são propriedade da Umebi ou dos seus licenciantes. Concede‑se ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, apenas para uso pessoal e não‑comercial.

11. Suspensão e Cessação

A Umebi pode suspender ou terminar contas que:

• violem estes Termos ou legislação;
• pratiquem abuso ou fraude;
• criem risco jurídico para a Umebi.

Após cessação, o direito de acesso cessa de imediato. Disposições sobre propriedade intelectual, responsabilidade e foro mantêm‑se em vigor.

12. Renúncia de Garantias

A Plataforma é fornecida “tal como está”. A Umebi exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo adequação a propósito específico. O uso é feito por conta e risco do Utilizador.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Umebi e seus representantes não respondem por danos indirectos, especiais ou lucros cessantes resultantes de:

• Uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Actos ou omissões de Profissionais;
• Falhas técnicas ou acessos não autorizados;
• Eventos fora do controlo razoável.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Umebi fica limitada ao maior de: (a) 500 € ou (b) o total pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento.

14. Indemnização

O Utilizador indemnizará a Umebi por prejuízos decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros.

15. Alterações aos Termos

A Umebi pode actualizar estes Termos. Será enviada notificação com 30 dias de antecedência por e‑mail ou in‑app. O uso continuado após a data efectiva implica aceitação.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes, preferencialmente os do domicílio do Utilizador ou, na sua falta, os de Lisboa, salvo regras imperativas de defesa do consumidor.

17. Disposições Finais

Se alguma cláusula for declarada inválida, as restantes mantêm‑se em vigor. A não exigência de cumprimento de um direito não constitui renúncia.

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Última atualização: 1 de Junho de 2025